Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMAS)
Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMAS)
Publicado em 02/04/2018 18:47 - Atualizado em 01/11/2022 14:09
SECRETÁRIO: Francisco Soares de Oliveira (Chico Canoas)
gabinete.semas@ibirite.mg.gov.br
OBJETIVOS:
A secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos/SEMAS tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar ações a cargo do município, relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, de forma integrada e intersetorial, competindo-lhe:
I - Planejar, coordenar e executar as atividades de gestão da política de meio ambiente no Município que abrange controle e fiscalização ambiental;
II - Elaborar projetos voltados para educação ambiental e infraestrutura em prol da sustentabilidade;
III - Coordenar as atividades de planejamento e implementação das políticas de preservação de recursos naturais e de áreas verdes e de controle ambiental, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura;
IV - Elaboração e aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais, bem como coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;
V - Articular-se com os organismos que atuam na área do meio ambiente, com finalidade de garantir a execução da política ambiental no Município;
VI - Coordenar e supervisionar as atividades relativas à qualidade ambiental e ao controle da poluição, assim como o gerenciamento dos resíduos urbanos e incentivo aos programas de coleta seletiva e inclusão social através da manutenção do convenio com a Associação (ões) de Trabalhadores com Papel, Papelão e Materiais Recicláveis em Ibirité;
VII - Promover qualidade da manutenção dos serviços de limpeza pública;
VIII - Fiscalizar e gerenciar as melhorias no sistema de esgoto sanitário e abastecimento de água;
IX - Planejar, coordenar planos, programas e projetos de educação e extensão ambiental;
X - Homologar e fazer cumprir as decisões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), observadas as normas legais pertinentes, assim como assegurar a manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA;
XI - Estabelecer cooperação técnica, financeira e institucional com organismos estaduais e federais, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Município;
XII - Planejar e organizar atividades de controle e fiscalização referentes ao uso dos recursos ambientais do Município e ao combate da poluição, definidas na legislação federal, estadual e municipal;
XIII – Coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração das demais Secretarias do Município, e realizar a gestão de condicionantes;
XIV - Promover a extensão e melhoria da iluminação pública (IP) em Ibirité;
XV - Exercer outras atividades correlatas destinadas à consecução de seus objetivos.
Contato geral: semas@ibirite.mg.gov.br
SETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, e seu caráter é preventivo, ou seja, ele deve anteceder a localização, implantação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Para solicitar a regularização ambiental, entre em contato através dos seguintes canais: 3079-6008 ou 3079-6130 / licenciamento.ambiental.@ibirite.mg.gov.br
SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Fiscalização ambiental é qualquer ação de controle, exercida pelo Poder Público, para proteger os recursos ambientais, manter a integridade do meio ambiente, bem como assegurar o uso racional dos recursos naturais e seus subprodutos, coibindo as ações prejudiciais do homem sobre a natureza. Trata-se de um mecanismo de caráter compulsório, estabelecido pelo Estado para disciplinamento de um bem público, implementado com o objetivo de garantir que o interesse coletivo se sobreponha ao interesse particular.
Para solicitar fiscalização ambiental, entre em contato através dos seguintes canais:
3079-6008 ou 30796122 ou fiscalizacao.ambiental@ibirite.mg.gov.br
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
Serviços prestados:
- Coleta de RSD (Resíduos Sólidos Urbanos);
- Varrição de ruas e logradouros públicos;
- Limpeza de canaletas e desentupimento de bueiros;
- Capina e roçagem de matos em praças e margem de vias públicas;
- Esgotamento de fossas sanitárias em bairros onde não há o serviço de coleta de esgoto da COPASA;
- Disponibilização de Caminhão Pipa: solicitação de serviço com 07 dias de antecedência da atividade requisitada, mediante apresentação de oficio ou registro de protocolo. Sujeito à aprovação;
- Retirada de entulho clandestino disposto em vias públicas.
O município não possui serviço de caçamba.
Contato: 3079-6109 / 3079-6018
E-mail: limpeza.urbana@ibirite.mg.gov.br
SETOR DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL
Setor responsável pela gestão das áreas verdes da cidade, jardins, praças, parques e afins. Presta os seguintes serviços:
- Assessoria técnica em Paisagismo e Jardinagem para atividades de Instituições Públicas Municipais;
- Elabora pareceres e auxilia no desenvolvimento de projetos paisagísticos voltados para preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais do município.
- Gerencia atividades do Horto-Viveiro Municipal: produção de mudas de plantas diversas para atendimento a instituições públicas, doação de mudas de árvores para moradores que comprovem residência no município, disponibiliza cursos e visitas orientadas mediante agendamento prévio.
- Gerencia o programa Adote uma Praça e Adote uma Árvore;
- Avalia a necessidade de Corte e/ou Poda de árvores, mediante apresentação de oficio ou registro de protocolo. Sujeito à aprovação.
É crime ambiental danificar ou destruir espécies de árvores ou arbustos sem licença ou autorização do município.
- Fornece laudos e/ou pareceres relativos às condições das árvores do município, para fins judiciais.
Contato: 3079-6145 / 3079-6118
E-mail: paisagismo.semas@ibirite.mg.gov.br
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
São atividades do setor:
- Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipal, realizando vistorias e fiscalizações, lavrando autos e termos, exercendo o poder de polícia administrativa, fiscalizando o ordenamento urbano, realizando diligência, aditando processos, na fiscalização de atividades nas áreas urbanas e rurais.
- Autorizar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros estabelecimentos,
- Apurar denúncias das atividades urbanas do uso e a manutenção dos logradouros públicos e imóveis particulares;
- Analisar viabilidade de instalações prévias de empreendimentos.
- Autorizar alvará de Localização e Funcionamento.
Contato: 3079-6117 / fiscalizacao.posturas@ibirite.mg.gov.br
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO / ORÇAMENTÁRIO / COMPRAS
Principais atividades:
- Executar as atividades administrativa, orçamentária e financeira da secretaria;
- Elaborar o planejamento orçamentário da secretaria, subsidiando o departamento de planejamento, COAF, e controle interno das informações necessárias à elaboração do orçamento anual;
- Elaborar, cadastrar, montar e encaminhar para os tramites necessários os processos de compras da secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados encaminhando para liquidação das notas de empenho;
- Executar os critérios estabelecidos para a utilização dos recursos orçamentários e financeiros;
- Resguardar contabilmente o cumprimento das determinações legais, orçamentárias e financeiras.
Contato: administrativo.semas@ibirite.mg.gov.br
ILUMINAÇÃO PUBLICA
CANAIS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA
0800-606-1535
ibiriteip.cidadeiluminada.com.br
Ouvidoria da Iluminação Pública: (31) 3079-6144
São atividades do setor:
- Fiscalizar o serviço de manutenção e reparo de Iluminação Pública do Município, prestado pela empresa responsável;
- Acolher sugestões para implantação e melhoria do sistema de Iluminação Pública nos logradouros do Município de Ibirité;
- Encaminhar para levantamento de projetos.
Contato: semas@ibirite.mg.gov.br
SETOR DE PROJETOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SEPEA
É responsável por promover a educação ambiental no município, elaborando projetos em prol da sustentabilidade.
Projetos desenvolvidos pelo SEPEA/ Educação Ambiental
EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM AÇÃO: promover a sensibilização, com ênfase nos servidores municipais dos prédios públicos da prefeitura municipal de Ibirité.
ESCOLA SUSTENTÁVEL: promover a adoção de hábitos sustentáveis e percepções socioambientais na comunidade escolar de Ibirité.
PRÓ-NASCENTE IBIRITÉ: incentivo à mobilização e sensibilização socioambiental, promovendo mutirões de plantio, limpeza, identificação e cercamento, visitas orientadas, vivências, cursos e capacitações, troca de saberes, rodas de conversa, exposições, palestras e seminários.
Você sabe onde tem nascentes em Ibirité? Ajude a preservar. Ligue: 3079-6130
PROJETO SALA VERDE – Ministério do Meio Ambiente: tem como objetivo implantar centros de referência em informação e formação ambiental, realizando atividades para toda a população.
Sala Verde de Ibirité: Rua Jusciliano Narciso Campos, 1750 – Bosque
IBIRITÉ RECICLA: tem como objetivo ampliar a coleta seletiva no município. Os resíduos recicláveis recolhidos são encaminhados para a associação conveniada - Associação de Trabalhadores com Papel, Papelão e Matérias Recicláveis de Ibirité (ASTRAPI).
Resíduos Recicláveis:
Papel: jornais, revistas, cadernos, livros, papéis de escritório, embalagens, papelão, longa vida – tetrapak;
Plástico: sacos e sacolas, potes, tampas, garrafas pet, embalagens;
Metal: latas, peças de alumínio, cobre, chumbo, bronze e sucatas;
Vidro (devidamente embalados para não causar acidentes): garrafas, frascos em geral, copos e cacos.
Armazene seus resíduos recicláveis em sacos, sacolas, caixas ou um recipiente de sua preferência.
Rota da Coleta Seletiva Porta a Porta:
Segunda-feira: Canal, Canaã, Canoas, Cruzeiro, Jaçanã, Lago Azul, Nossa Senhora de Fátima, Trevo, Vila Nunes e Vila Rosário;
Terça-feira: Jardim Montanhês e Monsenhor Horta;
Quarta-feira: Bosque, Central Park, Centro, Jardim das Flores, Jardim Ibirité, Macaúbas, Padre Antônio Amábille, Recanto Verde, Santa Rita, Várzea, Vila Nova Esperança, Vila Pinheiros e Vista Alegre;
Quinta-feira: Alvorada, Parque Estrela do Sul, Primero de Outubro, Santa Maria e São Geraldo;
Sexta-feira: Déa Marly, Jardim Rosário e Novo Horizonte.
NOS BAIRROS QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADOS, OS MORADORES PODEM AGENDAR A COLETA SELETIVA POR MEIO DOS NOSSOS CONTATOS:
Contatos do SEPEA:
E-mail: educacao.ambiental@ibirite.mg.gov.br
Telefone: (31) 3079-6003
WhatsApp: (31) 99315-1838
por Comunicação