Secretaria de Obras
Secretaria de Obras
Publicado em 02/04/2018 18:44 - Atualizado em 30/11/2021 09:53
Secretário: André Belico
Objetivos:
A Secretaria de Obras e Urbanismo é responsável por supervisionar e orientar o planejamento urbano e os estudos técnicos inerentes ao desenvolvimento urbano do Município; supervisionar e orientar a execução da política de desenvolvimento urbano; supervisionar e orientar a programação das obras públicas do Município; supervisionar e orientar os estudos, pesquisas e análises técnicas necessárias ao planejamento do desenvolvimento urbano do Município e à sua execução; cooperar com as Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, e, Saúde, na adoção de medidas de planejamento e fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental; elaborar e implantar planos de fiscalização das obras particulares; fiscalizar a execução das obras e serviços contratados; elaborar projetos e executar, conservar, manter e restaurar os serviços e obras públicas; examinar e despachar os processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo urbano, na forma da legislação própria; conceder alvarás para a execução de obras; conceder os certificados de baixa e de "habite-se"; fiscalização do cumprimento da legislação do uso e da ocupação do solo urbano; fiscalização da aplicação das normas técnicas urbanísticas do Município.
Todo o conteúdo, leis e formulários, para fins de regulação urbana, acesse o link:
Clique aqui para baixar Legislação Vigente.
Clique aqui para baixar formulários, template padrão e selo padrão prefeitura para Edificações.
Clique aqui para baixar formulários, para aprovação e regularização de Instalação Estação Rádio-Base.
Clique aqui para baixar formulários, template padrão e selo padrão prefeitura para Parcelamento do Solo.
OBRAS E URBANISMO
Secretário Responsável: André Belico
E-mail: secobras@ibirite.mg.gov.br
Telefone: (31) 3079-6138
Endereço: Rua Arthur Campos, 906 – Bairro Alvorada / CEP: 32.400-538 / Ibirité – MG
por Comunicação