Legislação Leis Complementares
Leis Complementares
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1999 - LC n°020 de 19 de novembro de 1999
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 1999 - Lei Complementar nº 0020 - Dispõe sobre a jornada d….pdf | [ ] | 54 Kb | 27-09-2010 17:29 |
1999 - LC n°019 de 18 de agosto de 1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 19 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1999 - Lei Complementar nº 0019 - Dá nova redação ao art. ….pdf | [ ] | 30 Kb | 27-09-2010 17:29 |
1999 - LC n°018 de 09 de julho de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO PARA JOVENS E ADULTOS.
| 1999 - Lei Complementar nº 0018 - Autoriza o Poder Executi….pdf | [ ] | 27 Kb | 27-09-2010 17:29 |
1998 - LC n°017 de 10 de novembro de 1998
CRIA CLASSES E CARGOS EFETIVOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1998 - Lei Complementar nº 0017 - Cria classes e cargos ef….pdf | [ ] | 51 Kb | 27-09-2010 17:28 |
1998 - LC n°016 de 16 de outubro de 1998
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de ibirité.
| 1998 - Lei Complementar nº 0016 - Dispõe sobre a organizaç….pdf | [ ] | 381 Kb | 27-09-2010 17:28 |
1998 - LC n°014 de 19 de junho de 1998
MODIFICA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.| 1998 - Lei Complementar nº 0014 - Modifica o Estatuto do Servidor Público do Mu | [ ] | 292 Kb | 06-01-2012 10:21 |
1998 - LC n°013 de 15 de junho de 1998
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IBIRITÉ.| 1998 - Lei Complementar nº 0013 - Dispõe sobre o Plano de ….pdf | [ ] | 343 Kb | 21-07-2011 10:52 |
1998 - LC n°012 de 17 de junho de 1998
REDUZ AS ALÍQUOTAS DA TAXA DE COLETA DE LIXO PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.| 1998 - Lei Complementar nº 0012 - Reduz as alíquotas da ta….pdf | [ ] | 26 Kb | 27-09-2010 17:28 |
1997 - LC n°011 de 30 de dezembro de 1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ
| 1997 - Lei Complementar nº 0011 - Institui o Código Tribut….pdf | [ ] | 525 Kb | 27-09-2010 17:27 |
1994 - LC n°009 de 28 de dezembro de 1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 008/94.
| 1994 - Lei Complementar nº 0009 - Dá nova redação ao anexo….pdf | [ ] | 31 Kb | 27-09-2010 17:27 |
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