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Vigilância Ambiental em Saúde

 

A Vigilância Ambiental em Saúde é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente e que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos ambientais, relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.

Para sua implementação, a FUNASA vem articulando com outras instituições dos setores público e privado que compõem o SUS e demais integrantes das áreas de meio ambiente, saneamento e saúde, a adoção de ações integradas, com o propósito de exercer a vigilância dos fatores de riscos ambientais, que possam vir a afetar a saúde da população.

A atuação da Vigilância Ambiental em Saúde, em todos os níveis de governo, requer articulação constante com os diferentes atores institucionais públicos, privados e com a comunidade, para que as ações integradas sejam implementadas de forma eficiente, a fim de assegurar que os setores assumam suas responsabilidades de atuar sobre os problemas de saúde e de ambiente em suas respectivas áreas. A Vigilância Ambiental em Saúde tem como universo de atuação todos os fatores ambientais de riscos que interferem na saúde humana e as inter-relações entre o homem e o ambiente e vice-versa. No âmbito do Ministério da Saúde, diversos órgãos e instituições desenvolvem programas e projetos e ações relacionados à saúde ambiental.

A vigilância ambiental dos fatores de riscos não biológicos fica desmembrada em cinco áreas de agregação:

• contaminantes ambientais;

• qualidade da água para consumo humano;

• qualidade do ar;

• qualidade do solo, incluindo os resíduos tóxicos e perigosos; e

• desastres naturais e acidentes com produtos perigosos.

a) Contaminantes ambientais:

Propõe-se nesta área o mapeamento de áreas de risco em determinado território, mantendo a constante vigilância dos contaminantes, de forma a minimizar os riscos de doenças decorrentes da exposição aos mesmos, quer seja na atmosfera, coleções hídricas ou no solo. A vigilância dos fatores de risco relacionados aos contaminantes ambientais caracteriza-se por uma série de ações, compreendendo a identificação de fontes de contaminação e modificações no meio ambiente que se traduza em risco à saúde.

b) Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano – VIGIÁGUA 

O consumo de água segura é de importância fundamental para a sadia qualidade de vida e de proteção contra as doenças, sobretudo aquelas evitáveis, relacionadas a fatores ambientais e que têm afligido populações em todo o mundo. A vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição do Setor Saúde há mais de três décadas e consiste em um conjunto de ações a serem adotadas pelas autoridades de saúde pública, objetivando garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas na legislação vigente.

A avaliação dos riscos à saúde humana, representada pela água utilizada para consumo humano, também constitui uma premissa da vigilância da qualidade da água. As atividades da vigilância devem ser rotineiras e preventivas, sobre os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água, a fim de garantir a redução das enfermidades transmitidas pela água de consumo humano.

Os objetivos específicos do Programa VIGIAGUA são:

• Reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população;
• Buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;
• Avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;
• Monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente;
• Informar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;
• Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social;
• Coordenar o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (SISAGUA).

O Programa VIGIÁGUA inclui modelo, campo e forma de atuação e dentre diversas importantes questões estabelece ações básicas e estratégicas para a efetiva implantação da vigilância da qualidade da água para consumo humano, por parte das três esferas governamentais do setor saúde (federal, estadual e municipal), obedecendo, desta forma, os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A Portaria MS N.º 518, de 25 de março de 2004, estabelece que o controle da qualidade da água é de responsabilidade de quem oferece o abastecimento coletivo ou de quem presta serviços alternativos de distribuição. No entanto, cabe às autoridades de saúde pública, das diversas instâncias de governo, a missão de verificar se a água consumida pela população atende às determinações dessa portaria, inclusive no que se refere aos riscos que os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde pública.

c) Qualidade do ar

Na área de vigilância da qualidade do ar, é de interesse o mapeamento e o cadastramento das principais áreas de risco de poluição do ar, em particular nas áreas metropolitanas, identificando a existência e a necessidade de sistemas de monitoramento da qualidade do ar. O monitoramento deverá dar prioridade àquelas substâncias químicas e a agentes físicos de comprovado ou suspeito efeito deletério à qualidade da saúde humana. Esta área será responsável pela coordenação do sistema de informação de vigilância e controle da qualidade do ar e pela identificação, acompanhamento e avaliação das ações e as metas da PPI-ECD correspondentes a sua competência.

d) Qualidade do solo

Na área de vigilância da qualidade do solo o objetivo maior é o mapeamento e o cadastramento das áreas de contaminação ambiental da superfície e do subsolo terrestre, que tenham potencial risco à saúde humana, especialmente as áreas de resíduos (passivos) perigosos e tóxicos. Além disto, pretende-se identificar sistemas de monitoramento destas áreas, visando identificar, caracterizar, quantificar, cadastrar e monitorar substâncias, especialmente àquelas de interesse à saúde humana.

e) Desastres naturais e acidentes com produtos perigosos

Na vigilância e prevenção de desastres naturais, são enfatizados os riscos e efeitos à saúde decorrentes de eventos relacionados a inundações, secas, desmoronamentos e incêndios em vegetações.

Acidentes com Produtos Perigosos são eventos ou situações perigosas provocadas por descargas acidentais de substâncias, que envolvam riscos para a saúde humana ou para o meio ambiente. As atividades de vigilância e prevenção são articuladas com as instituições que atuam com a prevenção, preparação para emergências e respostas aos acidentes químicos, além da interação com a rede de laboratórios de saúde pública e a inter-relação com as ações de saneamento em situações de emergência, visando ao controle ou a eliminação dos riscos.

Esta área é também responsável pela coordenação do sistema de informação de vigilância e controle de desastres naturais e desastres tecnológicos e a identificação, acompanhamento e avaliação das ações, indicadores e metas da PPI-ECD correspondentes à sua competência.

No município de Ibirité as ações realizadas atualmente são:

Vigi água

São realizadas coletas de água semanalmente de escolas, Unidades de Saúde, minas e poços artesianos (Residências) e enviadas para o laboratório de análises laboratoriais da Fundação Ezequiel Dias – FUNED.

Vigi solo

São realizados cadastramentos contínuos das áreas contaminadas e identificadas por parte do município, para construção de indicadores de saúde e ambientais.

 

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