Departamento de Meio Ambiente

Fiscalização Ambiental

O setor de Fiscalização Ambiental realiza vistorias e fiscalizações em prol da defesa e proteção do meio ambiente, sendo ainda responsável pela emissão de licença ambiental.

Contato: 3079-6117

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TERMO DE CIÊNCIA.pdf	[ ]	29 Kb	18-01-2011 10:24
REQUERIMENTO ALVÁRA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.pdf	[ ]	35 Kb	18-01-2011 10:24
LISTA DE DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS.pdf	[ ]	9 Kb	18-01-2011 10:24

Projetos e Educação Ambiental

O setor de Projetos e Educação Ambiental é responsável por elaborar e executar projetos voltados para a educação ambiental e preservação do meio ambiente. Promove ações em busca da sustentabilidade e resgate da cidadania, além de propor e executar atividades educativas como palestras, oficinas com materiais recicláveis e eventos em prol do calendário ambiental. Presta ainda assessoria técnica á associação de catadores ASTRAPI, assim como participa de cursos e fóruns representando o município.

Para solicitar os serviços é necessário encaminhar um ofício à Secretaria ou agendar através de telefone.

Contato: 3079-6122

Agronomia e Paisagismo

O setor de agronomia e paisagismo é responsável pelos jardins, praças e presta assessoria técnica no horto florestal da cidade. Em parceria com o Sindicato de Agricultores Rurais no Município –STR, realiza vistorias nas propriedades, orientado agricultores, realizando projetos e pareceres, assim como se responsabiliza por toda parte técnica do sindicato.

Para solicitar os serviços é encaminhar um ofício, requerendo vistoria técnica. O atendimento é feito somente para os serviços das instituições públicas.

Contato: 3079-6145

Engenharia Florestal

O setor de Engenharia Florestal é responsável pela elaboração e implementação do plano de arborização urbana no município, assim como realiza vistorias que avaliam a necessidade de poda ou supressão arbórea de acordo com o código florestal.

Em parceria com o IEF realiza o monitoramento e fiscalização das áreas de preservação ambiental e elabora pareceres e projetos voltados para preservação dos recursos renováveis e conservação dos ecossistemas.

Para solicitar os serviços e autorização de corte ou poda de árvore, o cidadão deve procurar o setor de protocolo, para a abertura do processo solicitando o requerimento. Após encaminhamento do processo, os técnicos irão agendar a vistoria para a emissão dos pareceres técnicos.

Contato: 3079-6145

Assessoria Júridica - SEMAS

A procuradoria jurídica da SEMAS tem como funções: prestar consultoria e defesa, no âmbito administrativo ou judicial, dos interesses do município, prestando quaisquer serviços de natureza jurídica; examinar e estudar questões jurídicas ou documentos relativos a direitos e obrigações de que o município, por meio da Secretaria, seja titular ou interessado; apresentar minutas de proposições de lei, bem como demais atos de natureza normativa; elaborar e/ou examinar minutas de editais, contratos, acordos, convênios ou aditivos de interesse da Secretaria; propor, promover e executar estudos e pesquisas de legislações relacionadas às questões pertinentes à Secretaria; requisitar dos órgãos e entidades da Administração Municipal as informações, esclarecimentos e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições; prestar assistência em relação a licenciamentos, infrações, multas a serem aplicadas e/ou sofridas pelo órgão municipal, tanto no âmbito Federal quanto Estadual; prestar assistência em processos e expedientes administrativos a serem elaborados e seu devido acompanhamento, manifestando através de pareceres.

Tem ainda como funções: prestar assistência e orientação jurídica ao Secretário e a todos os Departamentos e Divisões que integram a Secretaria, nos assuntos de natureza jurídica sujeitos à sua apreciação, bem como no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por eles praticados, ou já efetivados; zelar pela legalidade dos atos da administração municipal, bem como pelo cumprimento da legislação pátria, em especial, às normas municipais, propondo medidas que visem a corrigir as ilegalidades encontradas, inclusive a anulação dos atos e a punição dos responsáveis; zelar pela garantia dos princípios da Administração pública; emitir pareceres de natureza jurídica sobre os mais variados assuntos submetidos a exame e desempenhar outras atividades de natureza jurídica por determinação do Procurador-Geral do Município; cumprir com a orientação normativa proveniente da Procuradoria-Geral do Município; desempenhar tarefas afins.

Contato: 3079-6189