Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
Publicado em 02/04/2018 18:28 - Atualizado em 07/06/2021 10:43
Secretário: Elias Silva
Objetivos:
A Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável pela gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, que é a política de proteção às pessoas, às circunstâncias e dentre elas, o seu principal núcleo de apoio: a família. É no núcleo familiar, o espaço insubstituível de proteção e socialização primárias, independentemente de formatos, modelos e feições que ele tem assumido com as transformações econômicas, sociais e culturais contemporâneas. Hoje estamos diante de uma família que é formada por um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consangüíneos, afetivos e / ou de solidariedade.
A família é provedora de cuidados aos seus membros e, como tal, precisa também de cuidados e proteção do Estado. O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explicito no artigo 226 da Constituição Federal. Esta, por sua vez endossa o artigo 16 da Declaração dos Direitos Humanos, que define a família como núcleo natural e fundamental da sociedade, com direito à proteção da sociedade e do Estado.
O SUAS, como sistema nacional, comporta a gestão nos níveis municipal, estadual, do Distrito Federal e da União. Os municípios são classificados em três níveis de gestão – Inicial, Básica e Plena, de acordo com a capacidade que cada um tem de executar e co-financiar os serviços de Assistência Social. O município de Ibirité está habilitado na Gestão Plena do SUAS - nível de gestão que o município tem condições, não apenas de promover a proteção social básica (responsável pela oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários, que promovam beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e Beneficio de Prestação Continuada (BPC)), como também a proteção social especial de média e alta complexidade.
São competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
- Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas referente à Assistência Social;
- Cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
- Analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
- Desenvolver programas e projetos gerais e específicos relacionados com os indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e em risco social e pessoal;
- Executar programas, projetos, serviços e benefícios relacionados ao Sistema Único da Assistência Social;
- Estimular e apoiar os Conselhos de Assistência Social, Tutelar, Idoso, dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
- Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
- Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
- Desempenhar trabalhos diversos de interesses da comunidade;
NOVOS NÚMEROS DE TELEFONES DOS EQUIPAMENTOS DO SOCIAL E DOS CONSELHOS TUTELARES: - CREAS CENTRO: 2010-3600
- ALTA COMPLEXIDADE: 2010-3606
- CREAS BELA VISTA: 2010-3609
- CENTRO POP: 2010-3616
- CRAS MONTREAL: 2010-3621
- CRAS LAGO AZUL: 2010-3630
- CRAS PRIMAVERA: 2010-3636
- CRAS JARDIM DAS ROSAS: 2010-3644
- CRAS PALMARES: 2010-3651
- CRAS VILA IDEAL: 2010-3660
- CRAS NOVO HORIZONTE: 2010-3668
- CASA DOS CONSELHOS: 2010-3675
- CONSELHO TUTELAR 1ª SEÇÃO: 2010-3683
- CONSELHO TUTELAR 2ª SEÇÃO 2010-3689
- CONSELHO TUTELAR 3ª SEÇÃO: 2010-3695
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMDES)
Secretário Responsável: Carlos Elias da Silva
E-mail: semdes@ibirite.mg.gov.br
Telefone: (31) 3079-6087
Endereço: Rua Arthur Campos, 906 – Bairro Alvorada / CEP: 32.400-538 / Ibirité – MG
por Comunicação