TARIFA ZERO: prefeitura de Ibirité apresenta PL na Câmara de Vereadores, de gratuidade no transporte
"Qualquer pessoa poderá embarcar em quantas linhas municipais desejar para se deslocar pela cidade, sem pagar qualquer valor por isso?, explicou o prefeito de Ibirité, William Parreira
Publicado em 27/06/2022 17:06
TARIFA ZERO: prefeitura de Ibirité apresenta PL na Câmara de Vereadores, de gratuidade no transporte público municipal
No dia 20 de junho foi realizada, na Câmara de Vereadores, a leitura do Projeto de Lei Complementar 008/22, de autoria da prefeitura de Ibirité, para instituir a gratuidade no transporte público municipal.
“Essa é uma bandeira que carrego desde que assumi a prefeitura de Ibirité, em 2017: a de melhorar o transporte público. Agora, depois de muitos estudos e conversas com a população e a empresa de ônibus licitada para operar as linhas municipais – a SIDON – conseguimos chegar a um consenso, que não vai onerar tanto o caixa da prefeitura e nos dará a possibilidade de fazer melhorias continuas para a população”, explica o prefeito William Parreira.
PL 008/22 agora precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara de Ibirité; na sequência pela Comissão de Transporte, para então entrar na pauta de votação, no plenário da Câmara de Vereadores, em primeiro e segundo turnos.
De acordo com o prefeito William Parreira, no dia útil seguinte a aprovação em segundo turno do PL 008/22, a “TARIFA ZERO” será implementada em Ibirité. “Não teremos mais cobrador nos ônibus, apenas o motorista. Qualquer pessoa poderá embarcar em quantas linhas municipais desejar para se deslocar pela cidade, sem pagar qualquer valor por isso”, explicou o prefeito.
Sobre o PL 008/22
A prefeitura de Ibirité, por meio do PL 008/22, pretende mudar o método de pagamento da empresa que hoje tem a concessão (SIDON), via licitação (2020 a 2040), do transporte público municipal. Atualmente, a receita da empresa vem da tarifa paga pelos passageiros na catraca. Com a mudança, o pagamento passa a ser realizado pela prefeitura, por quilômetros rodados.
A estimativa realizada pela Ibiritrans, que é subordinada à secretaria de Desenvolvimento Econômico, é que, com a mudança, sejam rodados por mês 150 mil quilômetros, com pagamento de cerca R$ 5 por km, totalizando um valor aproximado de R$ 800 mil mensais pagos à empresa.
Os recursos para viabilizar o projeto, de acordo com o prefeito William Parreira, virão, entre outras fontes, da economia com o pagamento de vale-transporte aos servidores públicos do município, da redução da frota própria que faz o transporte de alunos da rede municipal de educação.
Benefícios da TARIFA ZERO
Com a aprovação do PL008/02, diversos serão benefícios para a cidade, tais como:
- Facilitar que os moradores de Ibirité ocupem vagas de emprego;
- Garantir às famílias mais vulneráveis o acesso a direitos básicos como Hospital, Unidades Básicas de Saúde, Escolas e até pela busca por recolocação no mercado de trabalho;
- Permitir àqueles que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade que exercessem o seu direito básico de acesso à cidade, ao lazer, à cultura e etc;
- Investimento indireto para aquecer a economia local, uma vez que a população passa a ter condições de rodar dentro cidade;
- Atrair novas empresas e comércios, gerando mais empregos, devido ao custo zero com transporte para os funcionários residentes em Ibirité;
- Melhorar o trânsito da cidade, uma vez que desestimula o uso de veículo privado e, consequentemente, reduz as emissões de poluentes no ar.
Gratuidade é viável, revela estudo do Inesc
Fonte:
https://www.mobilize.org.br/noticias/11896/mais-cidades-adotam-tarifa-zero-no-transporte.html#:~:text=Gratuidade%20%C3%A9%20vi%C3%A1vel%2C%20revela%20estudo,parte%20das%20cidades%20do%20Brasil.
Um estudo divulgado em outubro de 2019 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que a oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é viável na maior parte das cidades do Brasil. O estudo mostra que hoje são os usuários que arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil e demonstra como é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô.
“O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E assim como a saúde e a educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc. O trabalho está publicado em https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2019/10/ResumoExecutivo_V5.pdf
Tarifa Zero está presente em 30 cidades brasileiras
Fonte: https://technibus.com.br/2022/04/26/tarifa-zero-ja-esta-presente-em-mais-de-30-cidades-brasileiras/
Segundo levantamento da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), 38 cidades brasileiras possuem algum nível de tarifa zero.
Cidades com Tarifa Zero:
• Agudos – SP
• Anicuns – GO
• Artur Nogueira – SP
• Caeté – MG
• Campo Belo-MG
• Caucaia-CE
• Cerquilho-SP
• Cláudio – MG
• Eusébio – CE
• Formosa – GO
• Holambra – SP
• Ibaiti – PR
• Itapeva – SP
• Itatiaiuçu – MG
• Ivaiporã-PR
• Lagoa da Prata-MG
• Macatuba-SP
• Mariana-MG – (prazo de 180 dias, em caráter experimental)
• Maricá – RJ
• Matinhos-PR
• Monte Carmelo-MG
• Muzambinho-MG
• Paranaguá-PR
• Parobé-RS – (pelo prazo de seis meses)
• Pirapora do Bom Jesus-SP
• Pitanga-PR
• Porto Real-RJ
• Potirendaba-SP
• Presidente Bernardes-SP
• Quatro Barras-PR
• São Joaquim das Bicas-MG
• São Lourenço da Serra-SP
• São Luís-MA
• Silva Jardim-RJ
• Vargem Grande-SP
• Wenceslau Braz-PR
• Em Ribeirão Pires – SP, Volta Redonda- RJ e São Luís – MA, a gratuidade se limita a serviços e linhas específicos.
Fonte: NTU
por Comunicação